“E a vida
Ela é maravilha ou é sofrimento?
Ela é alegria ou lamento?
O que é? O que é?
Meu irmão”.
Gonzaguinha
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| Logomarca da Campanha Nacional contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes |
A Presidente Dilma Roussef sancionou hoje (21) a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com o Disque 100 do Governo Federal, em 2013, foram registrados em todo Brasil 33.000 casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Só a cidade de Fortaleza (CE) contabilizou 1.246 denúncias em 2013. Também aparecem com número alto de casos aparecem os estados da Bahia com 4.303 denúncias e Minas Gerais com 3.563. Das denúncias recebidas entre 2003 e 2010, 83 % das vítimas são do sexo feminino, a faixa etária mais atingida é entre os 12 e 17 anos.
Organizações da sociedade civil e de direitos humanos vêm denunciando a existência e a prática de redes de exploração sexual e ausência das redes de proteção do Estado, em especial entre 18 e 23 de maio, na Semana Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A escolha da data foi uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a criança sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba.
No contexto do Semiárido brasileiro, em diversos casos, o agronegócio fomenta a exploração sexual. Não é à toa que a implantação dos perímetros irrigados na Chapada do Apodi (RN\CE) é chamada pelas comunidades locais de Projeto da Morte. A iniciativa, capitaneada pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS), consiste na desapropriação de 13.855 hectares, só no lado Rio Grande do Norte e 13.229 hectares no lado cearense, para a implantação de um programa de fruticultura irrigada sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca de seis mil agricultores que vivem em 30 comunidades na região. Algumas famílias estão lá há mais de 50 anos.
Além de todos os problemas ligados ao intenso uso de agrotóxicos e da expulsão das famílias de seus territórios, esse projeto de morte traz também, vários impactos para a vida das meninas e mulheres dali. “No entorno do perímetro irrigado houve um incremento de 60% nos índices de prostituição e há relatos de famílias da região do aliciamento de adolescentes para fins de exploração sexual. Isso também acontece porque as famílias são expulsas de seus territórios com a chegada do agronegócio e migram para as cidades”, afirma Tárzia Medeiros, da coordenação da ASA Potiguar e da Marcha Mundial de Mulheres
Os dados que Tárzia apresenta também estão contemplados no dossiê “Perímetros Irrigados: 40 anos de violação de direitos no semiárido” ( Veja aqui), que é resultado do trabalho de 23 pesquisadores de diversas áreas, entre elas Geografia, História, Direito, Meio Ambiente e Saúde. Além da Universidade Federal do Ceará, participaram do estudo pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará e da Universidade Estadual Vale do Acaraú, também naquele estado. Contribuíram ainda a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. De acordo com a professora da UFC Raquel Rigotto, o estudo partiu de uma demanda do Movimento 21, que reúne movimentos sociais do campo como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e organizações sociais como a Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
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| mapa feito pela comunidade destaca a concentração de prostíbulos no trajeto entre a comunidade e as plantações do agronegócio. | Fonte: V. M Pessoa, arquivo pessoal. |
Ainda segundo Rigotto, como alguns cultivos contam com trabalho temporário e sazonal, muitos trabalhadores homens migram atrás do emprego sem suas famílias(.) “As pesquisas têm mostrado aumento da exploração sexual e, especificamente no distrito de Lagoinha, em Quixeré/CE, o índice de gravidez na adolescência é três vezes maior que a média nacional”, afirma a professora. A construção de grandes obras segue a mesma lógica. De acordo com o Conselho Tutelar do município de São Gonçalo do Amarante no Ceará, após a instalação do Complexo Portuário do Pecém, em 2002, a exploração sexual aumentou entre 35 e 40%.
Também no âmbito dos megaeventos muitas das cidades que irão sediar os jogos da Copa do Mundo lideram ocorrências de violação sexual contra criança e adolescentes, em especial, Fortaleza, Natal e Salvador. De acordo com Magnólia Said, advogada e técnica do Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria, “a exploração sexual de crianças e adolescentes é fomentada pela pobreza e pela falta de acesso aos direitos básicos. Em períodos de seca, é natural que isso se agrave. Basta que se comparem os Estados mais atingidos pela atual seca no Nordeste, com os dados da exploração sexual”.
As redes de aliciadores atuam nas capitais e no interior dos estados e nela estão envolvidos: políticos, empresários, hotéis, taxistas, policiais, agências de turismo, donos de barracas de praia e imobiliárias. Segundo o Governo Federal, durante o período do Mundial o Disque 100 terá reforço de 30% no número de atendentes.
“Sabemos que numa sociedade capitalista, que tem como base a exploração, o lucro, as grandes corporações, o agronegócio, etc, as crianças e adolescentes são as principais vítimas, muitas vezes sofrem no silêncio, por não ter instrumentos de expressão de voz, dos seus direitos e por ações dos adultos”, afirma Vera Carneiro, do Movimento de Organização Comunitária (MOC), da Bahia. Para Tárzia Medeiros, “Esse modelo de desenvolvimento é predatório, reforça o patriarcalismo e o racismo com a convivência do Estado. A cultura machista e patriarcal contribui para a manutenção da exploração sexual”.
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| Dossiê mostra que perímetros irrigados violam direitos de comunidades rurais |
| Pesquisa inédita coordenada pela Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentada no último dia 17, durante o III Encontro Nacional de Agroecologia (III ENA) mostra que as expectativas para o futuro não são nada animadoras |
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| Camila Nóbrega |
| Juazeiro-BA |
| 20/05/2014 |
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| Foto: Francisco Valdean |
A segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê vultosos recursos – R$ 6,9 bilhões – para a expansão dos perímetros irrigados no semiárido. A princípio, a notícia foi muito comemorada, já que significa dobrar a área existente hoje. Atualmente, são 193.137 hectares irrigados no semiárido e, com os novos projetos, novos 200 mil hectares estão previstos. Uma pesquisa inédita coordenada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) mostra, porém, que as expectativas para o futuro não são nada animadoras. Em outras regiões brasileiras, as extensas áreas irrigadas artificialmente são responsáveis por violações de direitos humanos e expansão do agronegócio. As consequências mais graves são a expulsão dos pequenos agricultores e contaminação por agrotóxicos.
Exames médicos feitos em 545 trabalhadores de regiões próximas a cinco perímetros – dois no Rio Grande do Norte e três no Ceará -, realizados ao longo de um ano e meio, apontam que 30,3% apresentavam intoxicação aguda. Mais: a prevalência de câncer é 38% maior entre os agricultores que moram em perímetros irrigados, em decorrência da chegada de grandes empresas do agronegócio, com uso intensivo de agrotóxicos.
O agronegócio não tem respeito
“O agronegócio não tem respeito algum pelo semiárido. Todos os pequenos agricultores sabem que só se colhe um abacaxi por ano no pé. Há empresas que colhem até três. Eles veem a terra como substrato para colocarem toda química necessária para elevar a produtividade. Nem um respeito aos trabalhadores, que estão adoecendo, morrendo. A situação é muito grave e será pior se o projeto continuar”, disse a médica Raquel Rigotto, professora da Universidade Federal do Ceará (UFCE), que concedeu entrevista durante o III Encontro Nacional de Agroecologia, em Juazeiro, na Bahia.
O dossiê “Perímetros Irrigados: 40 anos de violação de direitos no semiárido” (http://dossieperimetrosirrigados.net/), é resultado do trabalho de 23 pesquisadores de diversas áreas, entre elas Geografia, História, Direito, Meio Ambiente e Saúde. Além da UFC, participaram do estudo pesquisadores da Universidade Estadual do Ceará e da Universidade Estadual Vale do Acaraú, também naquele estado. Contribuíram ainda a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
“Os perímetros irrigados vêm evoluindo no sentido claro de ser um espaço geopolítico do capital no semiárido. Se, em um pedaço pequeno de terra, como o Jaguaribe-Apodi, a gente já vê um estrago enorme, imagina em 400 mil hectares?”, questionou Rigotto.
De acordo com a professora, que é também representante da Rede Brasileira de Justiça Ambiental e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o estudo partiu de uma demanda do Movimento 21, que reúne movimentos sociais do campo, como Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Violação de direitos
Os camponeses denunciam graves violações de direitos humanos nos territórios que já convivem com esta tecnologia e afirmam que as áreas de perímetro irrigado facilitam a ocupação de terras por parte de empresas nacionais e transnacionais do agronegócio que, a partir da exploração dos recursos naturais e da mão de obra local, cultivam commodities para exportação. Este modelo de agricultura vai na contramão das práticas agroecológicas adotadas pelos pequenos agricultores da região, o que significa diversidade de cultivos, respeito ao ciclo natural de produção, trabalho digno e a administração de pragas sem uso de agrotóxicos, entre outras características.
A conclusão do estudo, que tem como bases casos sobre os perímetros Baixo Acaraú, Baixo-Açú, Jaguaribe-Apodi, Santa Cruz do Apodi e Tabuleiro de Russas, é que há violação de sete direitos das comunidades: direito à terra, à água, ao meio ambiente, ao trabalho digno, à saúde, à cultura e à participação política.
De 24 amostras de água coletadas de poços profundos para o dossiê de Perímetros Irrigados, todas estavam contaminadas. Em uma delas, foi detectada contaminação por dez princípios ativos diferentes. Os exames médicos feitos em moradores levaram em conta os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, se o paciente apresentar três ou mais sintomas 72 horas após a exposição ao agente químico, a intoxicação é considerada provável.
O mais preocupante, segundo a professora Raquel Rigotto, é que 56,5% desses trabalhadores não procuravam assistência médica. Eles se acostumam a sentir sintomas como náuseas, dor de cabeça, pruridos na pele. Aos poucos, forma-se uma intoxicação crônica que pode levar à morte. Uma vitória recente do movimento local foi exatamente o reconhecimento de uma morte por intoxicação por agrotóxicos na região de Limoeiro do Norte, no Ceará. A empresa Belmonte pagará R$ 330 mil de indenização à família de um trabalhador.
Além da ameaça à saúde, a professora critica outras consequências da implantação de perímetros irrigados, como a desapropriação de terras para a construção de algumas dessas estruturas.
O problema é de todo mundo, não só de Apodi
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| O agricultor Francisco Edilson Neto pode ser afetado pelo Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, que está sendo construído no Rio Grande do Norte. “Nós estamos perdendo os territórios. Se a gente não lutar, não vamos ter mais nenhum camponês no próximo ENA”, Foto: Francisco Vldean |
Francisco Edilson Neto, líder do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Apodi, é um dos agricultores ameaçados pelos perímetros irrigados. A Chapada do Apodi, região em que vive, já foi ocupada pelas grandes corporações em seu lado cearense – ela se localiza na divisa do estado com o Rio Grande do Norte. Desde quando foi inaugurado o PI Jaguaribe-Apodi, diversas famílias agricultoras perderam seus sítios para empresas como Fruta Cor, Bananas do Nordeste S/A e Del Monte Fresh Produce. Agora, um novo sistema de irrigação (PI Santa Cruz do Apodi) está sendo construído, dessa vez na parte norte-rio-grandense. “Esse projeto vai expulsar 6 mil pessoas de suas terras”, afirmou Neto.
Em sua fala, ele destacou ainda a importância de se analisar e comparar diversos casos semelhantes, como fizeram os autores da pesquisa. “É muito interessante que a gente junte esses conflitos. O problema é de todo mundo, não só de Apodi. Nós estamos perdendo os territórios. Se a gente não lutar, não vamos ter mais nenhum camponês no próximo ENA”, declarou.
Quando é o caso de desapropriar
A questão da desapropriação é vivenciada no momento por habitantes de comunidades próximas ao perímetro de Santa Cruz do Apodi, previsto para ser implantado na porção potiguar da Chapada do Apodi, na divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará. Já foram publicados decretos anunciando a desapropriação de moradores. A estimativa do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Apodi, Francisco Edilson Neto, é que cerca de 600 famílias serão desalojadas de suas terras, de um total de 2,6 mil famílias que vivem na região.
As comunidades têm lutado contra a construção do perímetro, iniciada em 2013. Agricultores e representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocuparam o local onde acontecem as obras. O Ministério Público Federal analisa o caso.
“A barragem de Santa Cruz (de onde virá a água para o perímetro) não tem água para irrigar 10 mil hectares (como está previsto no projeto). Metade (da água da barragem) está comprometida com esse projeto. Além das desapropriações, haverá diminuição na quantidade de água, contaminação. Por que não entregar essa água à agricultura familiar?”, questiona ele.
Raquel Rigotto acrescenta que, em comunidades nas quais os moradores não foram desapropriados e tentaram conviver com os perímetros, houve problemas de elevação na conta de energia. “Funciona como em um condomínio, em que as despesas são rateadas. Uma agricultora relatou uma conta de R$ 1,2 mil”.
“O interessante foi que viemos com os seis direitos violados e eles próprios identificaram o sétimo direito, à participação política [por não estarem sendo ouvidos quanto à sua opinião sobre os perímetros]”, conta Raquel.
O III Ena acontece em Juazeiro (BA), de 16 a 19 de maio.
*com informações de Anna Beatriz Anjos- Revista Forum e Mariana Branco – Agência Brasil |
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