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| Uma caravana de aproximadamente mil e trezentas pessoas da ASA Bahia esteve presente em Feira de Santana | Foto: Mirian Oliveira |
Na última terça-feira, dia 29 de abril, a presidenta Dilma Rousseff,
ministros e assessores visitaram a cidade de Feira de Santana, na Bahia,
para participar do “Sertão Vivo: ações de convivência com o Semiárido”.
Anúncios e celebrações de parcerias entre as esferas do governo e a
sociedade civil deram a tônica do evento. O coordenador executivo da ASA
pela Bahia, Naidison Baptista, foi um dos convidados da mesa. Mais de
oito mil pessoas acompanharam as atividades.
A proposta do Sertão Vivo foi de fortalecer e
reafirmar as parcerias existentes das ações do governo federal com os
estados, municípios e organizações da sociedade civil na realização de
programas para a convivência com o Semiárido. A parceria com os
programas Um Milhão de Cisternas (P1MC) e Uma Terra e Duas Águas,
realizados pela Articulação Semiárido (ASA), foram ressaltados na
ocasião.
A ministra de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Tereza Campello, fez um discurso sobre as mudanças de
perspectivas na região, a partir dos avanços conquistados nos últimos
anos pelo povo do Semiárido para amenizar os efeitos da estiagem e a
diminuição do êxodo rural.
“Conseguimos garantir que a população resistisse
nesse período de seca. Dos 36 milhões de brasileiros que se mantêm fora
da extrema pobreza no Brasil, 20 milhões estão no Nordeste e cinco
milhões e 200 mil estão aqui na Bahia. Esse evento simboliza a síntese
de um conjunto de ações do governo federal”, afirmou Campello.
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| Dilma elogiou atuação da ASA | Foto: Mirian Oliveira |
A presidenta Dilma Rousseff elogiou a atuação da
ASA ao citar que o P1MC “é a certeza de que é possível conviver com o
Semiárido de forma produtiva e digna”. A chefe de estado celebrou as
implementações construídas pelo P1MC e pelo P1+2 e firmou a importância
da permanecia da parceria entre o governo e a ASA.
“Hoje, o Programa Um Milhão de Cisternas já tem
545,7 mil cisternas de água para beber, 54,7 mil tecnologias de água
para produção [P1+2], e até o final de 2014 teremos 750 mil cisternas de
água para beber e 76 mil tecnologias de água para a produção”, declarou
Dilma.
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| Naidison representou a ASA no Sertão Vivo | Foto: Daiane Almeida |
O coordenador executivo da ASA pela Bahia, Naidison Baptista, frisou que
o Semiárido está sendo contaminado pelas perspectivas e pistas de uma
política de convivência, através da parceria de sociedade civil e
governo, de forma amigável, autônoma e sincera.
“Nós quebramos a hegemonia da concentração da
água, a água hoje está partilhada. Quando nós falamos em 900 mil
cisternas, nos falamos que quatro milhões e meio de pessoas que não
tinham acesso a água e que hoje desfrutam de tal direito. E muito além
disso quebramos outras hegemonias: do processo do crédito, da
assistência técnica de convivência com o Semiárido e a implementação do
Plano Nacional de Agroecologia. São marcas importantes e significativa
na mudança de uma concepção e na mudança de uma política”, afirmou
Baptista.
Além da importância da garantia do direito do acesso à água, outras
questões abordadas no evento foram a distribuição de máquinas para as
atividades agrícolas, assistência técnica e aditamento do prazo do
garantia safra.
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| Acesso à Informação: o que o Semiárido tem a ver com isso? |
| Mariana Reis*, Monyse Ravena*, João Ernesto Martins** e Mayara Albuquerque** |
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A lei nº 12.527,
conhecida como Lei de Acesso à Informação, foi criada em 2011 e garante
o acesso à informação pública, visando maior transparência entre órgãos
gestores e sociedade civil. No Brasil, regulamenta o direito à
informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos
públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção.
Estão sujeitas à lei os Poderes Executivo, Legislativo, e Judiciário e o
Ministério Público; autarquias, fundações públicas, empresas públicas,
sociedades de economia mista e entidades controladas direta ou
indiretamente pelos entes da federação, além de entidades privadas sem
fins lucrativos que recebam recursos públicos.
Com a lei, os órgãos ficam obrigados a facilitar a divulgação de dados a
partir de um serviço de informação aos cidadãos e através do incentivo à
participação popular, por meio de audiências e consultas públicas. A
Internet também é um valioso instrumento de divulgação, devendo oferecer
linguagem simples e ferramentas fáceis para os usuários.
A priori, toda informação de interesse público deve ser publicizada
independentemente de requerimentos. Nos casos em que não houver
publicação, qualquer interessado pode apresentar pedidos de informação
aos órgãos públicos, que devem disponibilizar dados atualizados.
Como fazer um pedido de informação –
Para se fazer um pedido de informação, o primeiro passo é
buscar o serviço de informação do órgão público, inclusive pela Internet
(clique aqui para acessar contatos úteis para fazer um pedido de informação com enfoque no acesso à água).
Quem faz o pedido precisa se identificar, mas o órgão não pode exigir
justificativas para solicitar informações de interesse público. Para se
conseguir uma resposta satisfatória, é necessária uma pergunta bem
elaborada. Às vezes o pedido não é respondido, o que gera frustração e
indignação. Outras vezes, a resposta é insuficiente, o que pede a
elaboração de outro pedido para se obter uma resposta mais completa. Os
órgãos têm até 20 dias para dar uma resposta. Se o pedido for negado, o
requerente pode recorrer contra a decisão em até 10 dias.
Acesso à Informação e à Água no Semiárido –
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| Imagem do Cordel de Acesso à Informação / Arquivo: Artigo 19 |
A Lei de Acesso à Informação também pode fortalecer a luta pelo acesso à
água nas comunidades rurais do Semiárido, uma região cuja população
sempre foi vítima de várias injustiças sociais. Passa a ser, assim, uma
alternativa para um maior empoderamento do povo, atuando como mecanismo
de busca por outros direitos básicos. Um dos instrumentos de divulgação
da lei é o Cordel do Acesso à Informação, escrito pelo agricultor baiano
Varneci Nascimento. O Cordel também virou uma animação, disponível no Youtube.
No Brasil, a ONG internacional Artigo 19
desenvolve ações na área de acesso à informação desde 2005, entendendo o
acesso à informação como o direito a saber. No sentido de divulgar a
lei no Semiárido, a Artigo 19 desenvolve o Projeto Chovendo Informação,
com oficinas de mobilização de comunidades rurais, para que seus
habitantes atuem como sujeitos sociais que defendem seus direitos,
buscando informações que garantam o direito à água, e à água de
qualidade.
O projeto foi realizado, entre 2012 e 2013, em parceria com o Centro
Sabiá, organização de Pernambuco que integra a Articulação Semiárido
Brasileiro (ASA). As oficinas envolveram jovens, agricultores e
agricultoras dos municípios de Bezerros, Santa Cruz da Baixa Verde e
Triunfo. Em 2014, foi a vez de a oficina ser recebida pelo Cetra,
organização que integra a ASA no Ceará. Dessa vez, a oficina foi voltada
para a rede de comunicadores populares e jovens do Semiárido cearense.
“O encontro mostrou de forma clara as especificações da lei, pois todos
têm direito à informação”, explicou Mirla Alves, jovem participante da
comunidade de Bom Jardim, em Quixadá (CE).
Joara Marchesini, oficial de projetos de acesso à informação da ONG, diz
que desde que o projeto começou em Pernambuco havia a intenção de
realizar as oficinas em outros estados. O objetivo era promover o
direito à informação em diferentes regiões e comparar as problemáticas
de acesso à água em diferentes áreas.
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| Foto: Oficina realizada no Cetra | Foto: Fram Paulo / Arquivo CDDH AC |
“A relação da Artigo 19 com o Semiárido ocorreu a partir das parcerias
com o Centro Sabiá e o Cetra. Quando começamos a trabalhar com a
temática de acesso à água, pensamos que seria interessante desenvolver o
projeto no Semiárido. Para isso, a parceria com as organizações que já
trabalham no local e conhecem as demandas e características das
comunidades é fundamental para a realização de um projeto adequado e
útil para aqueles que participam”, destaca Joara.
Erison Martins, jovem morador do Sítio Solto, em Triunfo, foi um dos
participantes das oficinas em Pernambuco. “A lei é nova, o pessoal não
está tão por dentro. Então, é importante a comunidade saber que temos
direitos”, afirmou. Erison – que elaborou com o grupo um pedido de
informação – falou, ainda, da dificuldade em se obter respostas dos
órgãos competentes e da necessidade da persistência: dos quatro pedidos
de informação elaborados pelas comunidades rurais nessas oficinas,
apenas um obteve resposta parcial, e só após recurso.
* ASACom
** Comunicadores populares da ASA |
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